Câmara de vereadores rejeita cassação do prefeito de Assis

Câmara de vereadores rejeita cassação do prefeito de Assis

Após decisão da Câmara Municipal, o prefeito de Assis, José Aparecido Fernandes (PDT), não vai ser cassado. Uma sessão extraordinária, realizada nesta sexta-feira (6), resultou no favorecimento do atual prefeito que se manteve ao cargo.

No momento da votação, três infrações foram julgadas:

Infração ao art. 4º, do Decreto Lei nº 201/6: Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática.

Voto dos Parlamentares:

Alexandre Cachorrão (PDT) – NÃO

Tenente Genova (UNIÃO) – NÃO

Douglas Azevedo (SDD) – NÃO

Pastor Edinho (PDT)- NÃO

Fabinho Alerta Verbal (PSD) – SIM

Fernando Vieira (PSD) – NÃO

Fernando Sirchia (PDT) – SIM

Gerson Alves (PTB) – SIM

Jonas Campos (REPUBLICANOS) – SIM

Carlinhos Zé Gotinha (REPUBLICANOS) – NÃO

Luiz Antonio Ramão (PSD) – SIM

Pastor Nivaldo da Pedalada (REPUBLICANOS) – NÃO

Rogério Nascimento (PL) – NÃO

Vinicius Simili (PDT) – SIM

Viviane Del Massa (PP) – SIM

Infração ao art. 4º, VIII, do Decreto Lei nº 201/67: Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município ao sujeito à administração da Prefeitura.

Voto dos Parlamentares:

Alexandre Cachorrão (PDT) – NÃO

Tenente Genova (UNIÃO) – NÃO

Douglas Azevedo (SDD) – NÃO

Pastor Edinho (PDT) – NÃO

Fabinho Alerta Verbal (PSD) – SIM

Fernando Vieira (PSD) – NÃO

Fernando Sirchia (PDT) – SIM

Gerson Alves (PTB)  – NÃO

Jonas Campos (REPUBLICANOS) – SIM

Carlinhos Zé Gotinha (REPUBLICANOS) – NÃO

Luiz Antonio Ramão (PSD) – SIM

Pastor Nivaldo da Pedalada (REPUBLICANOS)  – NÃO

Rogério Nascimento (PL) – NÃO

Vinicius Simili (PDT) – SIM

Viviane Del Massa (PP)  – SIM

Infração ao art. 4º, X, do Decreto Lei nº 201/67: Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Voto dos Parlamentares

Alexandre Cachorrão (PDT) – NÃO

Tenente Genova (UNIÃO) – NÃO

Douglas Azevedo (SDD) – NÃO

Pastor Edinho (PDT)- NÃO

Fabinho Alerta Verbal (PSD) – SIM

Fernando Vieira (PSD) – NÃO

Fernando Sirchia (PDT) – SIM

Gerson Alves (PTB) – SIM

Jonas Campos (REPUBLICANOS) – SIM

Carlinhos Zé Gotinha (REPUBLICANOS) – NÃO

Luiz Antonio Ramão (PSD) – SIM

Pastor Nivaldo da Pedalada (REPUBLICANOS) – NÃO

Rogério Nascimento (PL) – NÃO

Vinicius Simili (PDT) – SIM

Viviane Del Massa (PP) – SIM

O chefe do Poder Executivo, José Aparecido Fernandes, foi absolvido das acusações que constavam na denúncia.

PARECER FINAL DE COMISSÃO PROCESSANTE Nº 1/2023

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