Conselheiros tutelares de Paraguaçu são empossados

Conselheiros tutelares de Paraguaçu são empossados

Em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (10), foram empossados os cinco novos conselheiros tutelares de Paraguaçu Paulista.

Leandro Monteiro de Siqueira eleito com 353 votos, Rafael Gustavo Cardoso Ferreira eleito com 284 votos, Diego Henrique Fabossi eleito com 203 votos, Gabriela Sampaio Ribeiro eleita com 201 votos e Danielle Castro da Costa Florêncio eleita com 195 votos, têm pela frente um mandato de quatro anos.

O Conselho Tutelar é órgão previsto pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, que o instituiu como "órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente".

Tem como finalidade precípua zelar para que as crianças e os adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos, ou seja, sua finalidade é zelar, é ter um encargo social para fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, cobrando de todos esses que cumpram com o Estatuto e com a Constituição Federal.

O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é “estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização é feita pelo Ministério Público: Prefeitura