Homem com mandado de prisão em aberto se entrega na Polícia Civil de Paraguaçu

Homem com mandado de prisão em aberto se entrega na Polícia Civil de Paraguaçu

Na tarde de segunda-feira (16), um indivíduo que tinha um mandado de prisão em aberto por condenação, se entregou na Delegacia de Polícia Civil de Paraguaçu Paulista.

O homem de 34 anos e que é morador de Paraguaçu Paulista, cumprirá pena de 8 meses e 22 dias no regime semiaberto pelo crime de desobediência/descato, conforme Artigo 330 do Código Penal. A Polícia Civil não informou o nome do homem. 

Assim que foi cumprido o mandado de prisão e elaborados os documentos de praxe, o individuo foi encaminhado para a Cadeia Publica de Lutécia, onde passará por audiência de custódia.

O crime de desobediência está previsto no artigo 330 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de não acatar ordem legal de funcionário público como, por exemplo, um juiz intima testemunha a depor e ela não comparece.

A pena prevista é de 15 dias até 6 meses de detenção e multa. Neste caso, o homem foi condenado a mais de 8 meses de reclusão. Fonte: i7 Notícias 

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