Integrantes de facção criminosa são condenados por tortura após 'tribunal do crime' em Presidente Prudente

Integrantes de facção criminosa são condenados por tortura após 'tribunal do crime' em Presidente Prudente

Cinco integrantes do Primeiro Comando Capital (PCC) – presos durante uma investigação de um "tribunal do crime” entre facções, ocorrido em janeiro de 2018, no Conjunto Habitacional João Domingos Netto, em Presidente Prudente – foram condenados pela Justiça, em primeira instância, por integrarem a organização criminosa e, separadamente, pelos crimes de tortura, fraude processual e coação no curso do processo.

A sentença proferida pelo juiz auxiliar da 3ª Vara Criminal do Fórum da Comarca de Presidente Prudente, Fábio Mendes Ferreira, foi publicada nesta quarta-feira (6).

Conforme o documento ao qual o G1 teve acesso, as condenações foram as seguintes:

Indivíduo 1: sete anos, 11 meses e 20 dias de reclusão, sete meses de detenção e pagamento de 46 dias-multa pelos crimes de tortura, fraude processual, coação no curso processo e por integrar organização criminosa;


Indivíduo 2: seis anos e seis meses de reclusão, seis meses de detenção, e pagamento de 41 dias-multa pelos crimes de tortura, fraude processual, coação no curso processo e por integrar organização criminosa;


Indivíduo 3: cinco anos e seis meses de reclusão e pagamento de 11 dias-multa pelo crime de tortura e por integrar organização criminosa;


Indivíduo 4: seis anos e cinco meses de reclusão e pagamento de 12 dias-multa pelo crime de tortura e por integrar organização criminosa;


Indivíduo 5: quatro anos e um mês de reclusão e pagamento de 12 dias-multa por integrar organização criminosa.


Os cinco homens – um de 23, dois de 25 e outros dois de 26 anos – já estão presos e o regime inicial de cumprimento das penas para todos os indivíduos será o fechado. Foi indeferido pela Justiça o direito aos réus de apelação em liberdade, pois estão "presentes os requisitos da garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”.

Em depoimento, a vítima afirmou que a todo tempo implorou pela própria vida e "eles apenas riam". "Deus me livre, nasci de novo (sic)", disse o rapaz torturado.

Tortura

No dia 2 de janeiro de 2018, por volta das 23h, até a madrugada do dia 4 de janeiro do mesmo ano, em uma residência do bairro João Domingos Netto e em um sítio (zona rural) não identificado os cinco condenados, "previamente ajustados” e "mediante sequestro”, constrangeram a vítima com emprego de violência e grave ameaça, situação que lhe causou "sofrimento físico e mental”. O objetivo do grupo era obter uma "confissão”.

Foi apurado pelas autoridades que o indivíduo 1 entrou em contato com a vítima no Parque do Povo, em Presidente Prudente, e a convidou para "tomar uma cerveja”.

Segundo consta do documento obtido pelo G1, o indivíduo desconfiava de que a vítima pudesse pertencer à facção criminosa "Família do Norte (FDN)”, rival do PCC. O condenado, então, contatou outros integrantes da mesma organização, através de mensagens de celular, para que juntos "julgassem” a vítima.

O indivíduo 1 se fez parecer amigo da vítima e a chamou para passear pela cidade em seu veículo, um Ford Fiesta. A vítima aceitou e foi levada a uma residência no bairro João Domingos Netto, onde os demais condenados a aguardavam.

Assim que desceu do carro, os denunciados passaram a xingar a vítima e a acusar de pertencer à facção rival, questionando-a: "Veio aqui pegar nóis? (sic) Aqui é comando, maluco, aqui é partido, é PCC (sic)”.

Quarto escuro

De acordo com a decisão judicial obtida pelo G1, a vítima foi colocada em um quarto escuro, onde os indivíduos gritavam com ela, apontavam-lhe o dedo, bem como a ofendiam e a ameaçavam de morte por diversas vezes. Eles diziam que o rapaz deveria confessar que pertenceria à facção "Família do Norte” ou então o manteriam sequestrado e o matariam.

"Os denunciados repetidamente diziam que eram do ‘PCC’ e que eram os mais fortes, que não permitiriam que nenhum ‘FDN’ chegasse na cidade”, conforme o documento.

Foi relatado pela vítima que, durante a tortura, os denunciados mantinham contato por gravação ou texto pelo aplicativo WhatsApp com uma pessoa não identificada, que lhes instruía e orquestrava a ação, "exercendo posição de liderança”.

"Tal pessoa, ao ser informada de que a vítima não confessava, disse: ‘Você sabe o que fazer. Dá um jeito nele. Sobe ele’ (sic)”, diz.

Com medo, a vítima fugiu do grupo e se escondeu em um imóvel próximo, que estava desabitado, e se escondeu sobre o forro da casa.

Porém, sua localização foi descoberta pelos indivíduos em virtude de marcas de sangue e, enquanto procuravam pelo rapaz, iniciou-se uma aglomeração no local e algumas pessoas começaram a chamar o agredido de "estuprador” e de "FDN”.

No momento, segundo consta na descrição dos fatos, cerca de 50 pessoas se reuniram ao redor da casa, incitando a busca pela vítima, "numa espécie de linchamento”. Os indivíduos 1 e 2 foram os primeiros a entrar no local procurando a vítima.

Posteriormente, os indivíduos 3 e 4 chegaram ao local em um veículo GM Astra e auxiliaram na busca pela vítima e apoiaram os demais, denunciados e populares não identificados, na tortura.

Enquanto o grupo procurava a vítima, o indivíduo 2 iluminava o interior da residência com seu aparelho celular. O indivíduo 5 também invadiu a casa, enquanto gritava para que pegassem o suposto FDN.

Durante a confusão, uma pessoa não identificada, com um tijolo em mãos, também incentivava os demais a "pegarem” a vítima, enquanto o indivíduo 3 auxiliava nas buscas.

Arremesso de tijolos

O grupo localizou o esconderijo da vítima e, então, os indivíduos 1 e 2, bem como os outros integrantes da associação, subiram no telhado da casa e passaram a arrancar as "pesadas” telhas de concreto, arremessando-as contra a cabeça e o pescoço da vítima, até que ela caiu.

"Já no chão da residência, a atingiram com chutes e pauladas. A vítima fingiu um desmaio e então os denunciados a levaram para o porta-malas do veículo Ford Fiesta”. O veículo era conduzido pelo indivíduo 1, que tinha o indivíduo 2 como passageiro.

Testemunhas relataram que a vítima sangrava muito quando foi carregada para o veículo, inclusive pelo indivíduo 1. "O laudo pericial no local dos fatos evidenciou que havia muito sangue no local, tendo sido encontradas pegadas”.

Os tênis dos denunciados foram apreendidos durante uma operação policial, ocasião em que foi solicitado laudo pericial complementar para comparar as pegadas com os calçados, conforme publicado pelo G1 no dia 26 de janeiro de 2018.

Olhos vendados e agressão

Os indivíduos vendaram os olhos da vítima e parte deles, junto aos indivíduos 1 e 2, a levaram para um matagal, onde, por telefone, o grupo recebeu ordens de uma pessoa de "hierarquia superior na facção ‘PCC’, para investigarem antes de matar a vítima”.

Pouco antes de amanhecer, o grupo levou a vítima para uma casa afastada e a colocou em um quarto, onde continuou dizendo para confessar que pertencia à facção FDN.

"A vítima estava com sede e implorava por água, mas não lhe davam. Disseram-lhe que iria ficar um ano em cativeiro se não confessasse, causando-lhe grave sofrimento mental, além das dores que suportava devido ao espancamento”, segundo o documento obtido pelo G1.

Durante a ação, os indivíduos ainda mandaram que a vítima telefonasse para seus parentes próximos e lhes informasse de que estava tudo bem e que estava em um churrasco.

Por fim, na madrugada do dia 4 de janeiro, o grupo libertou a vítima, deixando-a em uma rua próxima à da casa de seu pai.

"No bairro João Domingos Netto, a população acreditava que a vítima tivesse morrido, e o indivíduo 2 chegou a se vangloriar de ter supostamente matado a vítima”, de acordo com a decisão judicial.

Uma camiseta "impregnada de sangue” foi apreendida no primeiro local onde houve a tortura e a peça foi reconhecida pela vítima.