Mães conseguem na Justiça direito de plantar maconha para tratamento dos filhos em Marília

Mães conseguem na Justiça direito de plantar maconha para tratamento dos filhos em Marília

Duas moradoras de Marília (SP) conseguiram na Justiça o direito de importar sementes para plantar maconha. A decisão determina que a planta seja utilizada como remédio para controlar as convulsões dos filhos das moradoras.


Claudia Marin é mãe do Mateus, de 11 anos, que sofre com crises diárias por causa da epilepsia de difícil controle. O canabidiol (CDB), remédio derivado da planta de maconha importado dos Estados Unidos, foi o único capaz de praticamente zerar as crises.
 

"O Mateus, antes do CDB, estava em uma fase apática, sem movimento de olhos, do corpo, braços e pernas com pouco movimento. Depois do CDB é como se ele tivesse renascido, é outra criança", comemora Claudia.
 
Ela conta que obteve autorização da Anvisa para importar o CDB em 2014, mas só conseguiu retirar o medicamento de graça na Secretaria Estadual da Saúde durante dois anos. Depois, precisou comprar, e cada seringa custa aproximadamente R$ 1,2 mil.
 

A filha da Nayara também depende da medicação e o alto custo fez com que elas entrassem na Justiça pedindo autorização para importar a semente da cannabis sativa, para fazer o plantio, o cultivo e a extração do óleo.


Na ação, ela argumentou que o alto custo para adquirir o remédio inviabilizava o tratamento. O habeas corpus protocolado na Justiça Federal em Marília foi para garantir um "salvo conduto", autorizando a importação sem que as mães fossem responsabilizadas pelo plantio e cultivo da planta de maconha.

 
Mães conseguem na Justiça direito de plantar maconha para tratamento dos filhos em Marília
Mães conseguem na Justiça direito de plantar maconha em Marília — Foto: Reprodução/TV TEM

"Nós colocamos um parâmetro a partir de pesquisas que as mães fizeram. A gente estabeleceu para o Judiciário um parâmetro não tão fixo que pode sofrer uma variação a depender da evolução da saúde das crianças, nos comprometendo por meio das mães, a realizar a fiscalização necessária para esse tipo de produção", explica Estevan Marino, um dos advogados que representam as mães.


Na decisão liminar, o juiz federal Luiz Antônio Ribeiro Marins concedeu o salvo conduto às mães autorizando a importação de 120 sementes por ano. O juiz determina que elas se comprometam a prestar contas mensais, inclusive de acompanhamento médico e biológico de produção, e de tratamento.


“Teve amparo científico e também médico, que é fundamental. É justamente para evitar que a luta pela saúde não seja confundida com o crime. Embora a cannabis seja proibida, ela não vai ser usada para o fim para o qual ela é proibida na lei do tráfico, ela vai ser usada para fim medicinal", explica o advogado Pedro Fracaroli.


Segundo os advogados autores do pedido, no estado de São Paulo são apenas três casos autorizados pela Justiça Federal. Essa foi a primeira ação onde aparecem duas mães fazendo o mesmo pedido.


Cláudia ainda não tem previsão para fazer a importação e iniciar o plantio, mas já comemora a decisão favorável, que vai reduzir os custos do tratamento em mais de R$ 1 mil por mês.

"É qualidade de vida que a gente busca. Então a gente está assim radiante de felicidade por saber que a gente conseguiu o salvo conduto e que as crianças agora vão conseguir novamente ter uma tranquilidade por um bom tempo", comemora Cláudia.
 
Mães conseguem na Justiça direito de plantar maconha para tratamento dos filhos em Marília
Cláudia Marin afirma que o comportamento do filho Mateus mudou com o uso do CDB — Foto: Reprodução/TV TEM