Paraguaçu Paulista descumpre plano estadual de retomada do comércio e permite atividade da fase 4

Paraguaçu Paulista descumpre plano estadual de retomada do comércio e permite atividade da fase 4

Em Paraguaçu Paulista (SP), o decreto municipal publicado nesta semana classificou a cidade da fase 2 para fase 4 no plano de retomada das atividades econômicas do governo do estado de São Paulo. Por isso, o comércio e os restaurantes voltaram a funcionar, assim como as academias.
 
Paraguaçu Paulista pertence à Diretoria Regional de Saúde de Marília e, assim como a cidade referência, também não aceitou a classificação dada no Plano São Paulo da fase de flexibilização em que se encontra.


No decreto, estão as atividades que podem funcionar as seguintes atividades:

Estabelecimentos industriais;


Setor de alimentação (bares, restaurantes e similares);


Estabelecimentos e serviços funerários;


Setor de transportes;


Setor da saúde;


Academias de esporte de todas as modalidades;


Salões de beleza e barbearias;


Escritórios em geral;


Estabelecimentos comerciais (lojas e afins);


Setor hoteleiro e afins;


Atividades imobiliárias;


Concessionárias;
  

Eventos públicos e privados de qualquer natureza, em locais fechados ou abertos;
Acesso a parques e demais locais de lazer e recreação;


Atividades recreativas públicas ou privadas, individuais ou coletivas, realizadas em áreas públicas ou privadas que resultem em aglomerações;


Qualquer outra atividade que possa de alguma forma contribuir para a proliferação do contágio das pessoas pelo novo coronavírus;


As atividades de exposições em geral, bailes e festas comunitárias;


As atividades de casas noturnas, salão de festas e estabelecimentos congêneres;


Promoção de eventos que geram aglomeração, inclusive esportivos e culturais;


As atividades do cine teatro, museus, bibliotecas e espaços culturais;


As visitas a centros de convivência e instituições de longa permanência para idosos;
As aulas presenciais da rede municipal de ensino e particular;
 
Para que os estabelecimentos voltassem a funcionar foi estabelecido um termo de compromisso que deve ser assinado pelos donos dos locais que prevê as seguintes medidas:

Comunicação e orientação dos colaboradores sobre as medidas de prevenção;
Distanciamento social no trabalho;


Limpeza e desinfecção dos locais;


Refeitórios das empresas (se houver);


Monitoramento da saúde da equipe de trabalho;
 
Em caso de descumprimento dos protocolos previstos no decreto e nas demais determinações das autoridades sanitárias, o estabelecimento será notificado para regularizar a situação no prazo de vinte e quatro horas.


Se o estabelecimento não cumprir as medidas impostas no prazo mencionado, estará sujeito a suspensão do alvará sanitário e de funcionamento, bem como a interdição temporária do local.


Ainda de acordo com o decreto municipal, os protocolos previstos no documento serão revistos a cada sete dias ou a qualquer momento dependendo de nova avaliação da situação epidemiológica ou de novas deliberações das autoridades estaduais e federais. Fonte G1