Prefeitos da região criticam proposta de extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes

Prefeitos da região criticam proposta de extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo enviada nesta semana pelo Governo Federal ao Senado tem como um dos pontos mais polêmicos, a extinção dos municípios com menos de cinco mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% da receita total. Eles seriam incorporados aos municípios vizinhos. Na região algumas cidades poderão ser incluídas na proposta, entre elas Pedrinhas Paulista, cuja população é de 3.093 de acordo com o último Censo do IBGE e a arrecadação chega a 8,5%. Há ainda os casos de Borá, a menor cidade do Estado de São Paulo, com 837 cidadãos; Cruzália, que tem 2.073 habitantes; Platina, com 3.550; Oscar Bressane, com 2.603 habitantes, e Lutécia, com 2.649.

Mas, como a proposta, se aprovada, passará a valer a partir de 2025, muitos desses municípios podem ainda deixar a ‘lista negra’, pois suas receitas próprias podem aumentar neste período. Um exemplo disso é Florínea. Se a proposta entrasse em vigor há três anos o município seria impactado, pois a receita em 2016 era de 6,44%. Mas, a partir daquele ano o governo do município desenvolveu ações no sentido de aumentar as receitas próprias, e em 2018 o percentual chegou a 13,14%. Dessa forma, se a PEC entrasse em vigor hoje, o município não sereia afetado. “Florínea não será afetado graças ao grande empenho do atual governo municipal, que desde 2017 vem criando situações para a evolução da receita própria”, disse o prefeito Paulo Eduardo Pinto, o ‘Duda’.

Prefeitos da região criticam proposta de extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes

Para ‘Duda’ Pinto, são ‘os municípios que produzem os produtos que movimentam a economia do país

E continuou: “Precisamos ser realistas de que é preciso muito trabalho para entregar tudo o que a população precisa, mesmo acompanhando o dia a dia da nossa cidade. Agora imaginamos como seria a gestão feita de outro município e que não está a par das necessidades e dificuldades da população, que é quem mais sofre”, salienta o prefeito.

Ele destacou que algumas economias seriam geradas, especialmente em relação aos gastos públicos, mas questiona se uma gestão externa conseguiria manter tudo o que já foi conquistado. “Hoje temos 12 ambulâncias rodando, atendimento de saúde 24h por dia e outras conquistas que conseguimos ao longo do mandato. Esses serviços seriam mantidos com a PEC, por exemplo, ou o município maior iria cortar as despesas sem olhar para as nossas demandas?”, ponderou.

O prefeito também frisou que os municípios, ainda que pequenos, são responsáveis pela geração de renda no país. “É fácil fazer economia dessa forma, quando pensamos que nós, que estamos no dia a dia, sabemos o quanto é difícil. Somos nós que produzimos os produtos que geram a economia do país, seja na agricultura e em outros setores. Também somos nós que estamos próximos dos problemas para acompanhá-los e buscar soluções para cada um deles”, finalizou.

Pedrinhas Paulista

Por sua vez, o prefeito de Pedrinhas Paulista, Sergio Fornasier, posicionou-se totalmente contrário à proposta apresentada pelo Governo Federal. “Sobre a extinção dos municípios com menos de cinco mil habitantes, eu sou contra, pois Pedrinhas Paulista já sentiu na pele o que é ser um distrito, e todos acompanharam o seu desenvolvimento após a sua emancipação”, disse.

Prefeitos da região criticam proposta de extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes

Sérgio Fornasier disse que há outras maneiras de reduzir os gastos e que elas ‘devem começar de cima para baixo’ 

E prosseguiu: “A população de nossa cidade seria prejudicada, pois passaria a ter um acesso mais dificultado às autoridades e, assim, participaria menos das ações do poder público. Também não teríamos a garantia de que nossa qualidade de vida seria mantida”.


Por fim, Fornasier frisou que é ‘a favor de um Brasil melhor’. “Acho que a máquina pública deve, sim, ser enxugada. Mas que essa ação comece de cima para baixo. Acredito que culpar cidades de baixa arrecadação e torná-las distrito não é o caminho ideal”, completou o prefeito pedrinhense.

Cruzália

O prefeito de Cruzália, José Roberto Cirino, disse que a proposta de extinguir municípios ‘não é correta’. “O principal assunto que tem circulado na cidade desde esta quarta-feira é sobre a proposta do Governo Federal, que tem como um dos requisitos extinguir cidades que tenham menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. A nossa posição é totalmente contrária e esperarmos que o Congresso não permita isso”, destacou.


“É um grande retrocesso político e cultural, pois, apesar de pouca população, temos nossa identidade e nossa história”, disse Zé Roberto Cirino

Ele também ressaltou que é a favor da redução de gastos públicos. “Mas é preciso buscar outros meios, como dar infraestrutura para esses municípios para que possam atrair investimentos compatíveis com o tamanho da cidade.

 Prefeitos da região criticam proposta de extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes

“É um grande retrocesso político e cultural, pois apesar de pouca população, temos nossa identidade e nossa história construída há 54 anos”, desabafou Zé Roberto Cirino

E completou: “Adianto para todos que no próximo dia 19 participarei de uma reunião em São Paulo juntamente com outros prefeitos e lideranças políticas do Estado para tratar do assunto. Não vamos permitir que essa proposta seja aceita e vamos lutar para preservar a história e o desenvolvimento de Cruzália”. Fonte: O Diário do Vale